1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, de autoria do Ver. Daniel Daudt (PL), solicita a instalação urgente de placas de trânsito "pare" em todas as transversais da Rua Carlos Bier, principalmente na Rua Valentin Algayer, no bairro Feitoria, em São Leopoldo. Esta solicitação se justifica pela necessidade de melhorias na sinalização de trânsito local, visando aumentar a segurança viária na região.

2. ANÁLISE

A proposição está sendo analisada pela Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, sob a perspectiva de áreas de infraestrutura e transporte. O pedido visa à instalação de sinalização viária, que é uma medida de infraestrutura urbana importante para garantir a segurança de motoristas e pedestres. A instalação de placas "pare" pode reduzir o risco de acidentes e melhorar a fluidez do tráfego nas interseções mencionadas.

O parecer jurídico indica que não há impedimentos legais para a continuidade do pedido, conforme estabelecido no art. 95, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que permite a apresentação de proposições por vereadores, incluindo pedidos de providências como o presente caso. Além disso, o art. 134 da Lei Orgânica Municipal corrobora essa legitimidade.

3. CONCLUSÃO

Considerando a análise realizada pela Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, o projeto mostra-se viável sob o ponto de vista de infraestrutura e transporte. A proposta reforça a necessidade de adequações na sinalização viária para melhorar a segurança e a mobilidade urbana, aspectos essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos.

O parecer jurídico favorável, que não apontou obstáculos legais ao prosseguimento do pedido, reforça a posição de que este pedido é juridicamente viável. Portanto, a Comissão se posiciona favorável à tramitação do projeto, recomendando que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos tome as providências necessárias para a instalação das placas solicitadas.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.