1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência (PDP) n° 815/2025, proposto pelo Vereador Marcelo Pitol (PSD), tem como objetivo principal solicitar o conserto de buracos ou a colocação de pavimentação (PAVS) na Rua Alberto Iungblut, n° 126, no Bairro Feitoria São Geraldo, em São Leopoldo. Este pedido visa melhorar as condições de tráfego e segurança na região mencionada.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição está alinhada com as responsabilidades do município em relação à infraestrutura urbana. O conserto das vias públicas é uma necessidade básica que impacta diretamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos. Este pedido, ao solicitar melhorias na pavimentação da Rua Alberto Iungblut, endereça diretamente essas questões.

O pedido está em conformidade com os dispositivos regimentais, conforme apontado no parecer jurídico. De acordo com o Regimento Interno, o vereador possui legitimidade para propor tais solicitações, e a competência para opinar sobre o PDP recai sobre esta comissão, como expresso no art. 62, inciso II, do Regimento Interno.

O parecer jurídico não identificou nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do pedido, reforçando que o mesmo está em consonância com as diretrizes legais e administrativas do município.

3. CONCLUSÃO

Concluímos que o Pedido de Providência n° 815/2025 é viável e atende aos interesses da população no que tange à melhoria da infraestrutura urbana. O pedido está devidamente fundamentado e não enfrenta barreiras legais para sua tramitação. Portanto, recomendamos o prosseguimento da proposição para que a Secretaria Municipal de Obras e Viação possa tomar as medidas necessárias.

Considerando o parecer jurídico favorável, a comissão posiciona-se favoravelmente à tramitação da proposta.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.