1. RELATÓRIO:

O projeto de Pedido de Providência n° 818/2025, proposto pelo Vereador Marcelo Pitol do PSD, solicita o conserto da calçada que sofreu erosão em frente ao Ginásio Municipal Celso Morbach, localizado na Rua Dom João Becker, 313, no Bairro Centro, em São Leopoldo.

2. ANÁLISE:

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a proposição busca atender a uma demanda de manutenção urbana essencial para a segurança de pedestres e a preservação do espaço público. A calçada, sendo parte integrante da infraestrutura urbana, deve ser mantida em condições adequadas para garantir a mobilidade segura dos cidadãos.

O pedido se alinha com as responsabilidades da Secretaria Municipal de Obras e Viação e tem como objetivo evitar maiores danos estruturais e prevenir acidentes que possam ocorrer devido às condições precárias da calçada. A erosão relatada compromete não apenas a estética, mas principalmente a segurança dos transeuntes.

O Parecer Jurídico fornecido atesta que não há impedimentos legais para o prosseguimento da proposição. Conforme o parecer, "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente", o que reforça a viabilidade legal do pedido para conserto da calçada.

3. CONCLUSÃO:

Conclui-se que o projeto de Pedido de Providência n° 818/2025 é viável e oportuno sob o ponto de vista de infraestrutura e obras públicas. A intervenção solicitada é importante para a manutenção de condições adequadas de uso do espaço público, assegurando a segurança e o bem-estar da população.

Dado que o parecer jurídico não apresenta impedimentos legais, o projeto tem viabilidade sob o ponto de vista jurídico, sendo recomendável a sua aprovação e tramitação para atender à demanda apresentada.

Assim, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação posiciona-se favoravelmente à tramitação do presente pedido de providência.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.