1. RELATÓRIO

O projeto em análise, de autoria do Vereador Alexandre Silva (PL), consiste em um Pedido de Providência para a instalação de uma placa de sinalização de “Proibida Conversão à Direita” na Rua Osvaldo Aranha, nº 1325, esquina com a BR-116, no bairro São Miguel, em São Leopoldo. O objetivo é melhorar a segurança no trânsito local, minimizando o risco de acidentes devido a conversões indevidas.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição se apresenta relevante para a infraestrutura viária e segurança dos usuários das vias públicas. Ao solicitar a instalação da placa de sinalização, o projeto busca adequar o fluxo de veículos, reduzindo a incidência de infrações que podem resultar em acidentes. A instalação da referida sinalização deve ser precedida por uma avaliação técnica do local para confirmar a necessidade apontada.

Além disso, conforme o parecer jurídico anexado, não há impedimentos legais para a continuidade do processo. O documento reforça que o vereador tem legitimidade para a apresentação de tal pedido, conforme os artigos pertinentes do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.

"O presente PDP tem previsão expressa no texto do art. 92 do RI, através do qual estabelece previsão de pedidos ou sugestões de medidas com caráter político-administrativo aos órgãos públicos."

3. CONCLUSÃO

Considerando a análise do ponto de vista da infraestrutura urbana e do transporte, o projeto é viável e atende aos objetivos de segurança pública e eficiência no trânsito. O parecer jurídico é igualmente favorável, não apresentando qualquer óbice ao prosseguimento do pedido. Portanto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação se posiciona favoravelmente à tramitação e aprovação do Pedido de Providência nº 820/2025.

A instalação da sinalização contribuirá para a organização do tráfego no local, alinhando-se com as diretrizes de segurança e mobilidade urbana.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.