1. RELATÓRIO

O projeto de autoria do Vereador Fabiano Haubert (PDT) visa solicitar à Secretaria de Urbanismo (SEMURB) um estudo de viabilidade para melhorias no trânsito da Avenida Carlos Bier com a Rua Afonso Schafer, no bairro São Geraldo. O objetivo é implementar redutores de velocidade, placas de sinalização e revitalizar a faixa de segurança devido aos frequentes acidentes no local.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da infraestrutura e obras públicas, a instalação de redutores de velocidade e sinalização adequada é essencial para garantir a segurança viária. Tais medidas contribuem para a redução de acidentes e promoção de um trânsito mais seguro e organizado. A revitalização da faixa de segurança também é crucial para a mobilidade urbana segura dos pedestres.

Considerando a área de transporte, a proposição vem ao encontro das diretrizes de segurança e fluidez no trânsito, fundamentais para a qualidade de vida urbana. A implementação dessas medidas atende diretamente às necessidades da população local, que tem vivenciado riscos constantes no cruzamento mencionado.

O parecer jurídico atesta que não existe impedimento legal para o prosseguimento da proposição, reforçando que as medidas solicitadas são consistentes com os dispositivos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. Destaca-se que a competência da Câmara dos Vereadores em assessorar o Executivo municipal é plenamente respeitada através desse pedido de providência.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que a proposição é viável sob a perspectiva de infraestrutura, obras públicas e transporte, proporcionando soluções práticas para os problemas de segurança no trânsito na área em questão. O parecer jurídico não apresenta objeções de legalidade ou constitucionalidade, permitindo a continuidade do processo e sua execução pela SEMURB. Assim, recomenda-se a tramitação e aprovação do pedido de providência, considerando sua relevância para a segurança pública e bem-estar dos cidadãos.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.