1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, proposto pelo Vereador Fabiano Haubert do PDT, visa a realização de um estudo de viabilidade no trânsito para instalação de dispositivos de segurança na interseção da rua Riachuelo com rua 24 de Maio, no bairro Duque de Caxias, em São Leopoldo. O objetivo é a colocação de redutores de velocidade, sinalização de trânsito e revitalização da faixa de segurança devido ao alto índice de acidentes no local.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição é pertinente e necessária. A instalação de redutores de velocidade e de sinalização adequada contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura urbana e segurança viária, que são temas centrais desta comissão. Tais medidas não apenas inibem a ocorrência de acidentes, mas também promovem a segurança dos pedestres e motoristas.

A revitalização da faixa de segurança é igualmente importante, pois garante uma travessia segura para os pedestres, especialmente em áreas com alto fluxo de veículos. A proposta está alinhada com as diretrizes de mobilidade urbana segura e acessível.

Além disso, conforme o parecer jurídico anexo, não há impedimentos legais para o prosseguimento do pedido. O documento reforça que o Pedido de Providência está devidamente amparado pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o qual permite a apresentação de proposições dessa natureza pelo vereador autor.

“Não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente.”

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência n° 826/2025 é viável sob o ponto de vista de infraestrutura e segurança viária, atendendo aos objetivos da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em São Leopoldo. Com base no parecer jurídico favorável, recomenda-se o prosseguimento da tramitação do projeto. O pedido atende aos interesses de segurança pública e melhoria das condições viárias, sendo, portanto, meritório de aprovação e implementação.

“É o parecer, salvo melhor juízo.”

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.