1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 827/2025, proposto pelo Vereador Fabiano Haubert do PDT, solicita o recapeamento asfáltico da Rua Marinho da Silva da Silveira, localizada no bairro Santa Teresa, em São Leopoldo. A via encontra-se quase intransitável, necessitando de reparos urgentes devido ao alto fluxo de veículos.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição apresenta relevância significativa, uma vez que a manutenção das vias públicas é essencial para a mobilidade urbana e segurança dos transeuntes. O recapeamento asfáltico solicitado visa melhorar a infraestrutura local, reduzindo riscos de acidentes e prejuízos aos veículos que trafegam pela área.

Além disso, a legalidade e constitucionalidade da proposição foram confirmadas pelo parecer jurídico, o qual destaca que não há nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente. O parecer refere que "O Vereador tem efetiva legitimidade para apresentar proposições, conforme art. 14, inciso IV, do Regimento Interno..." e que "os Pedidos de Providências serão recebidos pela Mesa, que realiza sua leitura no Expediente e os encaminha à Comissão competente".

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência nº 827/2025 é viável e necessário sob o ponto de vista da infraestrutura e mobilidade urbana, promovendo melhorias diretas na qualidade de vida dos munícipes. O parecer jurídico favorável reforça a viabilidade do projeto, sem apresentar impedimentos legais para sua tramitação. Desta forma, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação posiciona-se favoravelmente à tramitação e execução do pedido de recapeamento asfáltico.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.