1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 833/2025, proposto pelo Vereador Alexandre Silva (PL), tem como objetivo solicitar a desobstrução dos bueiros localizados na Rua Emílio Dexheimer, nº 455, Bairro Jardim América, em São Leopoldo. A proposição visa melhorar o escoamento das águas pluviais, reduzindo o risco de alagamentos no local.

2. ANÁLISE

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve analisar o Pedido de Providência sob o ponto de vista da infraestrutura e obras públicas. A solicitação de desobstrução desses bueiros é uma medida fundamental para garantir a manutenção adequada das vias públicas e prevenir alagamentos que podem causar transtornos à população.

Do ponto de vista da infraestrutura, a desobstrução dos bueiros é essencial para assegurar o fluxo adequado das águas pluviais, evitando danos às vias públicas e propriedades particulares. Além disso, essa ação deve ser uma prioridade dentro das políticas de manutenção urbana para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores.

Quanto ao parecer jurídico, a Consultoria Jurídica constatou que não há impedimentos legais para o prosseguimento do expediente. O parecer afirma que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente." Além disso, o vereador tem legitimidade para apresentar tal proposição, e o pedido se enquadra nas competências da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação.

3. CONCLUSÃO

A partir da análise realizada, conclui-se que o Pedido de Providência nº 833/2025 é viável e essencial para a manutenção adequada das vias públicas no Bairro Jardim América. Do ponto de vista da infraestrutura e obras públicas, a medida é adequada e necessária. Além disso, o parecer jurídico é favorável, não havendo empecilhos legais para sua tramitação. Portanto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação se posiciona favoravelmente à continuidade do processo, recomendando sua aprovação e execução pelas autoridades competentes.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.