1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 836/2025, proposto pelo Vereador Alexandre Silva (PL), solicita a colocação de tampa em um bueiro localizado no meio da via na Rua do Portão, nº 317, Bairro Rio dos Sinos, em São Leopoldo. Segundo relatos dos moradores, a ausência da tampa representa risco de acidentes para pedestres e veículos que circulam pelo local.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a solicitação é relevante, uma vez que o fechamento adequado de bueiros é essencial para garantir a segurança de pedestres e veículos, evitando acidentes. A infraestrutura viária deve ser devidamente mantida para assegurar a circulação segura e eficiente no município.

De acordo com o parecer jurídico anexado, o vereador possui legitimidade para apresentar tal solicitação, conforme previsto no art. 14, inciso IV, do Regimento Interno. Além disso, o Regimento Interno prevê que pedidos de providências como este são de responsabilidade da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, conforme art. 62, inciso II, do R.I., que deve "opinar" sobre a matéria antes do encaminhamento à autoridade competente.

O parecer jurídico também afirma que não há impedimentos legais para o prosseguimento do pedido, corroborando que a comissão pode deliberar favoravelmente sobre o mesmo.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência nº 836/2025 é viável e pertinente sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura e segurança viária. Considerando que o parecer jurídico não encontra óbices para o prosseguimento do pedido, esta Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação posiciona-se favoravelmente à tramitação do projeto e sua consequente remessa à autoridade competente para execução.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.