1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, de autoria do Vereador Alexandre Silva (PL), tem como objetivo solicitar o recolhimento de entulhos localizados na Rua 5, nº 165, Bairro Vila Brás, Santos Dumont, em São Leopoldo. A proposta visa, em síntese, remover resíduos acumulados devido a uma enchente, garantindo a limpeza e segurança da área.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura e obras públicas, a remoção de entulhos é essencial para a manutenção da circulação e salubridade urbana. A presença de resíduos em áreas públicas pode comprometer não só a estética da cidade, mas também a segurança e a saúde pública, uma vez que obstruem calçadas e vias, além de potencialmente gerar focos de doenças.

Além disso, a infraestrutura urbana deve ser mantida em condições adequadas, especialmente em áreas sujeitas a alagamentos ou eventos climáticos adversos, como enchentes. A proposta do vereador Alexandre Silva encontra respaldo jurídico conforme o parecer da Consultoria Jurídica, que afirma não haver impedimentos para o prosseguimento do expediente. Conforme o parecer, "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente".

O Pedido de Providência está em conformidade com o Regimento Interno, que permite tais solicitações aos órgãos públicos para medidas de caráter político-administrativo. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação tem, portanto, a competência para opinar e encaminhar tal pedido, assegurando que as medidas necessárias sejam tomadas para a reabilitação da área afetada.

3. CONCLUSÃO

Concluímos que o Pedido de Providência nº 838/2025, proposto pelo Vereador Alexandre Silva, é viável e necessário sob o ponto de vista de infraestrutura e obras públicas. A ação proposta é coerente com as necessidades imediatas de manutenção da limpeza e segurança urbana no local afetado.

O parecer jurídico reforça a legalidade e proceduralidade da proposta, justificando sua tramitação imediata. Portanto, recomendamos a aprovação do Pedido de Providência, para que as medidas necessárias sejam rapidamente implementadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.