1. RELATÓRIO

O projeto de Pedido de Providência nº 839/2025, de autoria do Vereador Alexandre Silva (PL), visa solicitar a troca da tampa de um bueiro localizado na esquina da Rua do Portão com a Rua Doutor Hillebrand, nº 966, no Bairro Rio dos Sinos. O objetivo é substituir a tampa danificada, que representa um risco de acidentes para pedestres e veículos.

2. ANÁLISE:

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a solicitação para troca da tampa de bueiro está diretamente relacionada à infraestrutura urbana e à segurança dos cidadãos. A manutenção de bueiros é essencial para garantir o correto escoamento das águas pluviais e a segurança de pedestres e motoristas. A proposição atende às necessidades de conservação das vias públicas, um tema central para esta comissão.

Além disso, o Parecer Jurídico fornecido pela Consultoria Jurídica da Câmara de Vereadores confirma que não há impedimentos legais para o prosseguimento da solicitação. Conforme o parecer, o vereador possui legitimidade para propor tal pedido conforme os artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, assim como para a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação emitir seu parecer.

O Regimento Interno, em seu art. 95, § 10º, permite que o presidente da comissão, em casos de pedidos que tenham parecer de legalidade ou constitucionalidade, encaminhe diretamente a solicitação à autoridade competente. Portanto, o procedimento está em conformidade com as normas internas da Câmara Municipal.

3. CONCLUSÃO

Considerando que a solicitação está de acordo com os princípios de infraestrutura e segurança pública, e que o Parecer Jurídico não apresenta obstáculos legais, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação conclui que o projeto é viável e favorável à sua tramitação. Recomenda-se, portanto, a aprovação do pedido de providência e seu encaminhamento à Secretaria de Obras Viárias para execução.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.