1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência n.º 840/2025, proposto pelo Vereador Alexandre Silva do Partido Liberal (PL), solicita ao Secretário de Obras Viárias de São Leopoldo a desobstrução da boca de lobo e dos bueiros localizados na Rua Primeiro de Março, nº 28, no Bairro Centro. A obstrução está prejudicando o escoamento de águas pluviais e aumentando o risco de alagamentos, conforme relatos de moradores e comerciantes locais.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura e obras públicas, a manutenção e desobstrução de bueiros é essencial para garantir a circulação eficiente das águas pluviais, prevenindo alagamentos e seus consequentes danos à infraestrutura urbana e à segurança dos cidadãos. A solicitação em análise visa a melhoria das condições de escoamento na Rua Primeiro de Março, contribuindo para a segurança e o bem-estar da população local.

Conforme o parecer jurídico analisado, não há impedimentos legais ou constitucionais para o prosseguimento do Pedido de Providência. O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo confere legitimidade ao Vereador para a apresentação de tais pedidos, que são instrumentos de sugestão de medidas político-administrativas aos órgãos públicos competentes. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação possui a competência para opinar sobre esta matéria, conforme o art. 62, inciso II, do Regimento Interno.

3. CONCLUSÃO

À luz da análise realizada e do parecer jurídico favorável, conclui-se que o Projeto de Pedido de Providência n.º 840/2025 é viável e de extrema importância para a infraestrutura urbana da cidade de São Leopoldo. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve aprovar o prosseguimento deste pedido para que as providências necessárias sejam encaminhadas ao órgão competente, minimizando os riscos de alagamentos e os transtornos à população e ao comércio local.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.