1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, proposto pelo Vereador Alexandre Silva (PL), tem como objetivo solicitar a verificação e reparo urgente de um vazamento de esgoto em frente ao Restaurante DUE, na Rua 1º de Março, número 355, Bairro Centro, na cidade de São Leopoldo. O projeto visa resolver o problema de esgoto transbordando, que está causando mau cheiro, transtornos aos pedestres e frequentadores, além de risco à saúde pública.

2. ANÁLISE

A análise sob a perspectiva das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação indica que o vazamento de esgoto mencionado compromete não apenas o bem-estar público, mas também a infraestrutura da via pública. A manutenção e reparo de sistemas de esgoto são condições básicas para assegurar a salubridade e funcionalidade das infraestruturas urbanas.

Ademais, a localização do problema no centro da cidade, uma área potencialmente de grande circulação, agrava a necessidade de uma resposta rápida e eficaz. As obras públicas devem priorizar intervenções que eliminem riscos à saúde e à segurança pública, conforme estabelecido no âmbito de suas responsabilidades.

O Parecer Jurídico anexo ao expediente afirma que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente", reforçando a legitimidade da solicitação do vereador e a competência da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação para opinar sobre o caso. A previsão regimental permite que pedidos de providências sejam encaminhados diretamente a autoridades competentes, o que neste caso, é a direção do Serviço Municipal de Água e Esgotos - SEMAE, conforme mencionado.

3. CONCLUSÃO

Diante da análise realizada, conclui-se que a proposição apresenta-se viável e necessária sob o ponto de vista da infraestrutura urbana e da saúde pública. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve, portanto, manifestar-se favoravelmente à tramitação do Pedido de Providência 841/2025, considerando que a situação descrita exige uma intervenção célere para evitar maiores prejuízos à população e ao patrimônio público.

Com base no parecer jurídico, que não identificou óbices legais para o prosseguimento, é recomendável que o pedido seja encaminhado para a autoridade competente para as devidas providências.

Em vista do exposto, a Comissão deve apoiar a adoção das medidas solicitadas, assegurando a rápida resolução do problema em benefício da comunidade local.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.