1. RELATÓRIO

O Projeto de Pedido de Providência nº 845/2025, de autoria do Vereador Aurélio da Padaria (PDT), solicita o conserto de uma erosão localizada na Rua Edmundo Antônio Bins 190, no bairro Feitoria Nova, em São Leopoldo. A erosão teria sido causada pelo alto volume de chuvas do ano anterior, que tornou a rede de drenagem da rua obsoleta.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, o pedido se alinha aos interesses de infraestrutura e obras públicas da cidade. A manutenção das vias urbanas é essencial para garantir a segurança e a acessibilidade dos moradores, bem como a preservação do patrimônio público. A erosão compromete a integridade da via e, portanto, sua correção é urgente para evitar futuros danos à infraestrutura urbana e aos imóveis adjacentes.

O pedido está fundamentado no art. 92 do Regimento Interno, que permite a apresentação de sugestão de medidas com caráter político-administrativo aos órgãos públicos. Conforme o Parecer Jurídico, não há impedimentos legais para o prosseguimento do pedido, reforçando que ele está em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo. O parecer destaca que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente".

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o projeto é viável e necessário sob o ponto de vista de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. A reparação da erosão na Rua Edmundo Antônio Bins é uma prioridade para garantir a segurança dos cidadãos e a integridade da infraestrutura urbana. Além disso, o parecer jurídico favorável confirma que não existem entraves legais para a tramitação deste Pedido de Providência. Assim, recomenda-se a aprovação e o encaminhamento do pedido para que as devidas providências sejam tomadas pela Secretaria Municipal de Obras.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.