1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 860/2025, proposto pelo Vereador Alexandre Silva (PL), solicita uma série de melhorias viárias e urbanas em frente à Escola Municipal Paulo Couto, localizada na Rua Veranópolis, nº 56, Bairro Arroio da Manteiga, São Leopoldo/RS. O objetivo é garantir melhores condições de segurança e mobilidade para o evento "Rústica da Família".

2. ANÁLISE:

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a proposição demonstra uma preocupação legítima com a segurança e a mobilidade no entorno da Escola Municipal Paulo Couto. A revitalização dos elementos viários solicitados, como pintura de cordão e faixas de segurança, além da revitalização ou instalação de quebra-molas, são medidas que visam aumentar a segurança dos pedestres, especialmente em um contexto de evento comunitário.

Essa solicitação está alinhada com as competências da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, pois diz respeito à melhoria da infraestrutura urbana e ao aumento da segurança no trânsito em uma área de grande circulação de pessoas. Além disso, conforme parecer jurídico anexo, não há impedimentos legais para o prosseguimento do pedido. O parecer jurídico afirma que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente" e que "o Vereador tem efetiva legitimidade para apresentar proposições" baseando-se no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.

3. CONCLUSÃO

Concluímos que o projeto é viável e oportuno sob o ponto de vista de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, uma vez que atende a uma necessidade pontual de segurança e mobilidade em razão do evento "Rústica da Família". Além disso, conforme o parecer jurídico fornecido, não há impedimentos legais para sua tramitação. Portanto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve se posicionar favoravelmente à tramitação do Pedido de Providência nº 860/2025.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.