1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 861/2025, proposto pelo Vereador Alexandre Silva (PL), visa a desobstrução e a troca da tampa da boca de lobo na Rua Adão Hoeffel, nº 79, em São Leopoldo. O objetivo é mitigar riscos à segurança de pedestres e motoristas, além de evitar alagamentos causados pelo escoamento inadequado da água da chuva.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição está alinhada com as competências da Comissão, uma vez que trata diretamente de infraestrutura urbana, essencial para a segurança pública e o bem-estar dos cidadãos. A desobstrução e a manutenção de bocas de lobo são fundamentais para o sistema de drenagem urbana, prevenindo alagamentos e garantindo segurança viária.

Além disso, o parecer jurídico destaca que não há óbices jurídicos ao prosseguimento do pedido, conforme o art. 95, § 1º, do Regimento Interno. O vereador tem legitimidade para apresentar a proposição, e o pedido está conforme o art. 92 do Regimento Interno, que prevê a formulação de pedidos de natureza político-administrativa aos órgãos competentes.

3. CONCLUSÃO

Concluímos que o Projeto de Pedido de Providência é viável sob o ponto de vista da infraestrutura urbana, uma vez que atende a uma necessidade local urgente e promove a segurança e bem-estar da comunidade. O parecer jurídico também é favorável, não apresentando impedimentos legais ou constitucionais. Assim, posicionamo-nos favoravelmente à tramitação do projeto.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.