1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência n° 862/2025, proposto pelo Vereador Fabiano Haubert do PDT, visa solicitar à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURB) a limpeza, capina, roçada e o recolhimento de lixo na extensão da Rua Avaí, localizada no Bairro Duque de Caxias, em São Leopoldo. O pedido se justifica pela presença de mato alto, que obriga pedestres a transitarem pelo meio da via, expondo-os a riscos como picadas de insetos e mordidas de répteis.

2. ANÁLISE

Analisando o pedido sob a ótica da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, verifica-se que a proposta atende a uma necessidade de infraestrutura urbana, uma vez que a manutenção das vias públicas é essencial para garantir a segurança e acessibilidade dos pedestres. A limpeza e capina de ruas são ações fundamentais para a conservação de espaços urbanos, prevenindo problemas de saúde pública e acidentes.

O Pedido de Providência está de acordo com o art. 92 do Regimento Interno, que prevê pedidos de medidas político-administrativas aos órgãos públicos. Além disso, a competência para opinar sobre o PDP é da Comissão de Obras Públicas, conforme o art. 62, inciso II, do Regimento Interno. O parecer jurídico emitido pela Consultoria Jurídica da Câmara não identificou óbices à continuidade do pedido, reforçando a legalidade e constitucionalidade da proposta.

3. CONCLUSÃO

Em conclusão, sob o ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, o Pedido de Providência n° 862/2025 é viável e atende a uma necessidade pertinente de infraestrutura urbana. O parecer jurídico é favorável à tramitação do pedido, o que embasa um parecer positivo por parte desta Comissão. Recomenda-se, portanto, a aprovação e encaminhamento imediato do pedido à autoridade competente para que as providências cabíveis sejam tomadas.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.