1. RELATÓRIO

O projeto de Pedido de Providência nº 863/2025, proposto pelo Vereador Fabiano Haubert (PDT), solicita um estudo para a implantação de uma sinaleira semafórica na Avenida São Borja esquina com a Rua Tarcilo Nunes, em frente ao mercado Economix. O pedido se fundamenta na necessidade de melhorar a segurança de pedestres e motoristas devido ao fluxo intenso de veículos na área.

2. ANÁLISE

Sob a perspectiva da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, é essencial considerar que a implantação de sinalização semafórica em vias de alto fluxo pode contribuir significativamente para a melhoria da infraestrutura urbana, segurança viária e mobilidade. A localização proposta, sendo uma interseção em frente a um mercado, provavelmente possui um alto volume de pedestres e veículos, justificando a necessidade do semáforo.

O Pedido de Providência, conforme descrito, atende às normativas locais, estando amparado pelo Regimento Interno da Câmara, especialmente no que se refere ao poder do Legislativo de assessorar o Executivo em questões de infraestrutura urbana. O Parecer Jurídico confirma a legalidade do pedido, afirmando que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente" e que "a remessa direta do pedido para a Autoridade competente que se destina" é facultada, no caso de parecer positivo.

3. CONCLUSÃO

Considerando o parecer jurídico favorável e a relevância do pedido no contexto da segurança viária e eficiência do trânsito, a presente proposição é viável sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. A Comissão recomenda a aprovação do Pedido de Providência ao Plenário, para que o estudo de viabilidade seja realizado pela autoridade competente.

Em resumo, a implantação de uma sinaleira na referida interseção pode trazer melhorias significativas para a segurança e organização do trânsito local, com impacto positivo sobre a qualidade de vida dos cidadãos de São Leopoldo.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.