1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, proposto pelo Vereador Fabiano Haubert (PDT), visa a solicitar à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) a realização de serviços de limpeza, capina, roçada e recolhimento de resíduos na Rua Almirante Barroso, no Bairro Duque de Caxias, em São Leopoldo. O objetivo é garantir a segurança dos pedestres, evitando que transitem pela via devido ao mato alto que pode abrigar insetos e répteis.

2. ANÁLISE

Sob o ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, o pedido de providência se alinha com os objetivos de manter a infraestrutura urbana em condições adequadas. A limpeza e manutenção das vias são essenciais para garantir a mobilidade e segurança dos pedestres, além de contribuir para a qualidade de vida dos cidadãos.

Do ponto de vista jurídico, o parecer emitido pela Consultoria Jurídica confirma a legitimidade do vereador em propor tal pedido e não identifica nenhum óbice jurídico ao prosseguimento do pedido. Conforme o regimento interno, a Comissão de Obras Públicas tem a competência para opinar sobre tais pedidos, e, uma vez aprovado, o pedido deve ser encaminhado à autoridade competente para execução.

3. CONCLUSÃO

Considerando o parecer favorável da Consultoria Jurídica e a importância da manutenção adequada das vias públicas para a segurança e bem-estar dos cidadãos, o projeto é viável e recomendável sob o ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação. Portanto, recomenda-se a aprovação da solicitação e seu encaminhamento imediato à SEMURB para execução das medidas propostas.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.