1. RELATÓRIO

O projeto em análise é um Pedido de Providência de autoria do Vereador Fabiano Haubert (PDT), que solicita à SEMURB a revitalização da pintura do cordão na extensão da rua Avaí no Bairro Duque de Caxias em São Leopoldo. Este pedido visa melhorar a sinalização viária local, contribuindo para a segurança e organização do trânsito na área.

2. ANÁLISE

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve avaliar a proposição sob o prisma das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. A revitalização da pintura do cordão é uma ação que se insere no âmbito da melhoria da infraestrutura urbana, essencial para a organização do tráfego e segurança dos pedestres e motoristas. A manutenção adequada da sinalização viária é fundamental para evitar acidentes e garantir a fluidez no trânsito, especialmente em áreas residenciais densamente povoadas como o Bairro Duque de Caxias.

De acordo com o parecer jurídico, não há impedimentos legais para o prosseguimento do pedido, o que reforça a legitimidade do vereador em propor tal medida conforme art. 14, inciso IV, do Regimento Interno, e a previsão no art. 92 do RI para pedidos de caráter político-administrativo. A competência da comissão para opinar sobre o pedido está fundamentada no art. 62, inciso II, do RI.

3. CONCLUSÃO

Conforme análise das condições de infraestrutura e transporte, e considerando a ausência de óbices jurídicos conforme o parecer emitido pela Consultoria Jurídica, a revitalização da pintura do cordão na rua Avaí é uma medida viável e necessária. A proposta está alinhada com os objetivos de melhoria da infraestrutura urbana e segurança no trânsito. Portanto, sob o ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, recomenda-se o prosseguimento do Pedido de Providência 868/2025.

É o parecer, salvo melhor juízo.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.