1. RELATÓRIO

O presente parecer se refere ao Pedido de Providência nº 870/2025, proposto pelo Vereador Marcelo Pitol, do PSD. A solicitação busca a retirada de galhos e folhas de uma árvore podada há mais de 30 dias, localizados na Rua Barbacena, lateral do Campo São José, no Bairro Santo André. Trata-se de uma demanda registrada na Ouvidoria sob o número 156 - 2025/3997.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição se insere no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos, que compreende a manutenção da limpeza e ordem das vias públicas, incluindo a remoção de entulhos e resíduos após serviços de poda de árvores.

O Pedido de Providência é um instrumento legítimo do vereador, conforme previsto no art. 14, inciso IV, do Regimento Interno, e é direcionado para solicitar medidas de caráter político-administrativo aos órgãos públicos competentes, tal como delineado no art. 92 do mesmo regimento. A análise jurídica preexistente confirmou não haver impedimentos legais para o prosseguimento do expediente, reforçando que a Câmara de Vereadores tem a competência de assessorar o Executivo municipal por meio de tais pedidos.

Dessa forma, cabe a esta Comissão analisar e opinar sobre a viabilidade e necessidade da intervenção pretendida, considerando que a remoção dos resíduos é essencial para garantir a segurança e habitabilidade do espaço público, além de evitar possíveis transtornos para a comunidade.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência nº 870/2025 é viável e deve ser atendido, uma vez que se alinha aos interesses de manutenção da infraestrutura urbana e da qualidade de vida dos munícipes. A ausência de óbices jurídicos para o prosseguimento do pedido reforça a sua legalidade e a pertinência do encaminhamento à autoridade competente para a execução das medidas solicitadas.

Portanto, recomenda-se a aprovação do pedido pela Comissão, com encaminhamento imediato à Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos para que sejam adotadas as providências necessárias.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.