1. RELATÓRIO

A presente proposição, de autoria da Vereadora Iara Cardoso (PDT), solicita reparo de suporte e lâmpadas na Avenida Unisinos, no trecho correspondente à extensão do Fórum Municipal no Bairro São João Batista, conforme o protocolo 2025/3941. O Pedido de Providência visa atender uma demanda registrada por moradores e transeuntes que relataram a existência de postes de iluminação com suportes danificados e lâmpadas queimadas ou inoperantes.

2. ANÁLISE

No que tange às áreas de infraestrutura e obras públicas, a proposição foca na manutenção e melhoria da iluminação pública, essencial para a segurança e bem-estar da comunidade local. A eficiência da iluminação pública é crucial não apenas para a segurança viária, mas também para a prevenção de crimes e garantia de acessibilidade, especialmente em áreas com grande circulação de pessoas, como as imediações de um fórum municipal.

Do ponto de vista de transporte, a iluminação adequada das vias é fundamental para a segurança de motoristas e pedestres, reduzindo o risco de acidentes. Já no âmbito habitacional, a iluminação pública de qualidade contribui para a valorização das propriedades e qualidade de vida dos moradores.

No parecer jurídico, é afirmado que o Vereador tem legitimidade para apresentar essa proposição, e que não há impedimentos jurídicos para o prosseguimento do pedido. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação é competente para opinar sobre o Pedido de Providência, conforme o Regimento Interno, e o pedido não encontra óbice de natureza jurídica ao prosseguimento.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência nº 888/2025 é viável e relevante sob os aspectos de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. A proposição contribui para a melhoria das condições de segurança e qualidade de vida dos cidadãos que utilizam a Avenida Unisinos. Considerando que não há impedimentos jurídicos, conforme parecer da Consultoria Jurídica, recomenda-se a aprovação e tramitação da proposição junto à autoridade competente.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.