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Douto Plenário,
A MESA DIRETORA, por seus integrantes abaixo assinado, de acordo com suas atribuições propõe o presente projeto de lei, visando à recomposição do poder de compra dos vereadores, em razão da inflação acumulada no período.
Informamos ainda que o projeto seja apreciado em regime de urgência especial em face do prazo da data base ter se esgotado no último dia 10 de abril.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
O presente projeto tem por finalidade reajustar os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, considerando a data base – abril – e o mesmo índice e percentual concedido aos demais servidores municipais.
Portanto, trata-se de revisão geral anual prevista no art. 37, inc. X da CF, e na lei 10.161, de 19 de setembro de 2024, que fixou os subsídios para a presente legislatura.
São Leopoldo, 17 de Abril de 2025.
Atenciosamente,
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c1149d88c42082923f8530fd3a46bb54.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 164511.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
IARA TERESA CARDOSO:36549231000 às 17/04/2025 15:38:52
MARCELO PITOL:09280808702 às 17/04/2025 15:50:10
JAILSON DUDAR NARDES:01267723041 às 17/04/2025 16:19:18