| EXPEDIENTE Nº 1165 | |
| Projeto de Lei Nº 038 | |
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OBJETO: "Institui a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR” no Município de São Leopoldo, a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio." |
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Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 23/04/2025 às 16:44:09.
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