Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo(a).

Iara Cardoso

Presidente da Câmara Municipal

Assunto: "Permite o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB)."

Senhora Presidente:

Com base no Art. 87, do Regimento Interno, apresento o seguinte Projeto de Lei, cujo objeto visa permitir o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão.

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

A presente proposição tem como objetivo autorizar a conversão à direita em cruzamentos semaforizados, mesmo quando o sinal estiver vermelho, desde que haja sinalização e não haja risco à segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.

Tal medida visa otimizar o fluxo viário, reduzir o tempo de deslocamento no município e promover maior fluidez no trânsito, especialmente em horários de pico.

Importante ressaltar que o projeto prevê que a liberação da conversão à direita com o sinal vermelho será condicionada à ausência de sinalização proibitiva no local e à obrigação do condutor de dar preferência a pedestres e outros veículos, o que garante que a medida não comprometa a segurança viária.

Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei, que representa um passo importante rumo a uma mobilidade urbana mais eficiente, segura e sustentável.

Diante do acima exposto, apresenta-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

São Leopoldo, 25 de Abril de 2025.

Atenciosamente,

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Marcelo Pitol
Vereador na Bancada do PSD

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