| EXPEDIENTE Nº 1261 | |
| Projeto de Lei Nº 045 | |
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OBJETO: "Projeto de Lei que Institui o Prêmio Charles Pranke de Reconhecimento a Iniciativas e Projetos Sociais no Município de São Leopoldo." |
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Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico.
Atenciosamente,
Daniela Reis
Processo Legislativo
São Leopoldo, 06 de Maio de 2025.
Documento publicado digitalmente por DANIELA REIS em 06/05/2025 às 08:36:59.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 46e53278936c42a399aa0d256a447178.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 165589.