#CAMARA#

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações

EXPEDIENTE : Nº 0900
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 374/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"”Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área e a celebrar a Permissão de Uso de Bem Público à Cooperativa de Trabalho e Renda UNIVALE e dá outras providências."

O Ver. Perci Pereira (PSL) nomeia o Vereador Armando Motta como relator.

O relator da  Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, favorável à apreciação do projeto ao plenário.

 Os membros da comissão acompanham parecer do relator.  

Sala das Comissões, 01 de Abril de 2015.

   

   

Ver. Perci Pereira (PSL)
Presidente

Ver. Armando Motta (PRB)
Vice-Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)

Ver.ª Iara Cardoso (SDD)

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