| EXPEDIENTE Nº 1358 | |
| Projeto de Lei Nº 035 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.969.229,07 (Adequação orçamentária naLOA dos recursos de custeio federais nas subfunções de atenção básica, média e alta complexidade,assistência farmacêutica, vigilância em saúde e gestão do SUS)" PARECER JURÍDICO |
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parecer segue anexo |
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Documento publicado digitalmente por DR. ALEXANDRE JUNIOR REIS em 14/05/2025 às 17:08:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e1ecc30a66b547d7ada3377a67b6af36.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 166602. |
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