| EXPEDIENTE Nº 0613 | |
| Pedido de Providência Nº 339 | |
OBJETO: "Conserto da calçada da Rua Adão Hoefel nº 273/283-Rio dos Sinos cujo morador informa que os canos foram desobstruídos há mais ou menos dois meses ficando um buraco aberto na calçada até o meio fio e adentrando para um pedaço da via." PARECER JURÍDICO |
|
|
O pedido de providência é um instrumento disponibilizado ao Vereador para o exercício de seu mandato e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 90 do Regimento Interno. Cumpre à Mesa a leitura do expediente e o envio à respectiva Comissão para discussão e votação, conforme o artigo 93, combinado com o art. 55, ambos do Regimento interno. Ademais, cabe inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça, deliberar sobre o requerimento para, posteriormente, à Comissão Técnica Permanente competente deliberar sobre o pedido de providência. Se procedente, o projeto deverá ser enviado à Presidência do Legislativo para assinatura, juntamente com o autor, para posterior envio à Autoridade destinatária. Em caso de improcedência, é oportunizado recurso à Mesa e deliberação pelo plenário. É o parecer.
São Leopoldo, 16 de Maio de 2017.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DRª TâNIA MARLI JUNGBLUTH em 16/05/2017 às 15:50:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e08656a9cfd3a23e7a717efd96e7ae9f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16738. |
|