EXPEDIENTE Nº 0610
Projeto de Lei Nº 061

OBJETO: "Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de São Leopoldo e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

 O parecer pela PREJUDICIALIDADE  segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Comissão de Educação.

   

   São Leopoldo, 18 de Maio de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 18/05/2017 às 11:09:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8acf8ed3de948c046dd07c22124e4a51.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16850.

HASH SHA256: 64983e85cc4938082f025c38919829c60cc179be6e6687b7c7c4b395ddcf3fcc



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JEFFERSON OLIVEIRA SOARES:51620073072 às 18/05/2017 11:10:08