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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa
A cidade de São Leopoldo tem um histórico de inundações e alagamentos provocados pelas chuvas. Esses efeitos climáticos, potencializados pela impermeabilização da cidade são característicos em algumas regiões da cidade.
Sabe-se do dever do poder público em realizar obras visando a mitigação dos efeitos danosos que uma enchente pode provocar, porém é necessário que as pessoas tenham acesso a esse tipo de informação, visando se precaver de situações inesperadas.
As galerias pluviais em São Leopoldo estão com muitos anos de vida e principalmente não tem tido a manutenção necessária, logo, elas devem estar entupidas de entulho, o que provoca uma redução na capacidade de vazão. Em algumas regiões da cidade, em caso de chuvas muito fortes, ocorrem alagamentos, que por sua vez causam inúmeros prejuízos à cidade.
Logo, com essa sinalização em vias sujeitas à inundações, o cidadão poderá pelo menos ter acesso à essa informação, evitando que a morosidade do poder público em resolver a questão dos alagamentos com obras de drenagem cause mais danos.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
São Leopoldo, 22 de Maio de 2017.
Atenciosamente,
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VEREADOR FABIANO HAUBERT
Vereador na Bancada do PDT
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8296e95f11451695879c7b296d0bcdff.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16969.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
FABIANO DA ROSA HAUBERT:61055921087 às 22/05/2017 11:08:11