#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0411
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 035/2017
PROPONENTE : Ver. Arthur Schmidt

"Requer informações, tendo vista a notícia de que esta Secretaria não mais realiza inscrições em lista de espera para educação infantil."

O Ver. Brasil de Oliveira nomeia a Vereadora Ana Inés Affonso como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 23 de Maio de 2017.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Brasil Oliveira (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (PMDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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