EXPEDIENTE Nº 0643
Projeto de Lei Nº 062

OBJETO: "Dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas à inundações e alagamentos."

PARECER JURÍDICO

 O  parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Obras.

      

São Leopoldo, 30 de Maio de 2017.

   

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.
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