EXPEDIENTE Nº 0689
Projeto de Lei Nº 075

OBJETO: "PROÍBE A GUARDA DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo. 

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça.

   

   São Leopoldo, 31 de Maio de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultoria Jurídica.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 31/05/2017 às 17:46:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a1252bffbc2d65e2d3821ba02d8717be.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17368.

HASH SHA256: 6e65a5a680f6927404faff14c03d319f5214c480e5208b966f7b82d2100daac5



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JEFFERSON OLIVEIRA SOARES:51620073072 às 31/05/2017 17:46:48