#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0680
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 030/2017
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 747.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE IGUAL VALOR NOS RECURSOS 4620 SAMU FEDERAL"

O Ver. Brasil de Oliveira  nomeia a Vereadora Ana Affonso como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 07 de Junho de 2017.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Brasil Oliveira (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (PMDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 07/06/2017 às 11:10:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fa2553e73f3adb72de21ee6b7e7a8138.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17603.

HASH SHA256: 9682c17074da3ccbbd89075e5e9ae711672d09e678837ab0370df3bbdf10ee73