|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), TENDO COMO REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" O Ver. Brasil de Oliveira nomeia a Vereadora Ana Affonso como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 07 de Junho de 2017.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 07/06/2017 às 11:12:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4c50a7959d58cacfef9c48df8c80ceb6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17604. |
