|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"CONCEDE E REGULAMENTA O USO DE TELEFONE CELULAR DISPONIBILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES" O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador Brasil de Oliveira (PSB) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 12 de Junho de 2017.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 12/06/2017 às 11:16:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 66720d0ed8033b28318512f08e14d787.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17798. |
