EXPEDIENTE Nº 0816
Projeto de Lei da Mesa Diretora Nº 004

OBJETO: "RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO LEOPOLDO, EM FACE DA VARIAÇÃO INFLACIONÁRIA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL DE 2016 A ABRIL DE 2017, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Comissão de Finanças.

   São Leopoldo, 29 de Junho de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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