EXPEDIENTE Nº 0759
Projeto de Lei Nº 089

OBJETO: "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando o Sete nas Escolas e da outras providências."

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.

 Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça.

   São Leopoldo, 29 de Junho de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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