EXPEDIENTE Nº 0707 | |
Projeto de Lei Nº 037 | |
OBJETO: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.925/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples.
São Leopoldo, 02 de Julho de 2017. Jefferson Soares, Consultoria Jurídica.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 02/07/2017 às 10:39:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4866a0e8a46a1852f99a1cf24dfb5672.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 18451. |