#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0668
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 067/2017
PROPONENTE : Ver. Adão Rambor

"Av. Do Contorno, situada no Bairro Santos Dumont, Passa a ter a seguinte denominação: “Av. Lions Scharlau”."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador Brasil de Oliveira como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 05 de Julho de 2017.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Brasil Oliveira (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (PMDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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