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À
Senhora Edite Lisboa
Presidente da Câmara Municipal
Senhora Presidente,
O projeto que ora se apresenta para análise e consideração, visa essencialmente alterar o nome da RUA B – “Loteamento Cootrahab”, que inicia na rua Onze Horas e termina na Rua 4, entre as quadras 3016, 3017, 3018 e 3019 - que passa a ter a seguinte denominação: Rua Bertha Lutz.
Bertha Maria Júlia Lutz nasceu em São Paulo, a 02 de agosto de 1894. Foi uma bióloga brasileira especializada em anfíbios, pesquisadora do Museu Nacional e uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX.
Bertha era bióloga de profissão. Licenciou-se em 1918 em Sciences (ciências naturais) em Paris, na Sorbonne, com especialização em anfíbios anuros. No ano seguinte, passou em um concurso e se tornou docente e pesquisadora do Museu Nacional, tornando-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil.
Depois de tomar contacto com os movimentos feministas da Europa e dos Estados Unidos, Bertha criou as bases do feminismo no Brasil. Uma das principais bandeiras do feminismo à época era o sufrágio feminino.
Foi à fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), em 1919, após ter representado o Brasil na assembleia geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos Estados Unidos, onde foi eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana.
Em 1932, através do Código Eleitoral, as mulheres do Brasil adquiriram o direito ao voto, uma consequência do trabalho das organizações feministas da época. Continuaram pressionando os políticos para assegurar o direito de voto às mulheres no texto da Constituição de 1934 e tiveram sucesso.
Também se tornou advogada em 1933 pela Faculdade do Rio de Janeiro, que depois foi incorporada à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Tentou se tornar professora da instituição com a tese "A Nacionalidade da Mulher Casada perante o Direito Internacional Privado", em que abordava a perda da nacionalidade feminina quando a mulher se casava com um estrangeiro.
Foi eleita suplente para deputado federal em 1934, após duas tentativas malogradas de se eleger. Em 1936 assumiu o mandato, que durou pouco mais de um ano. As principais bandeiras de luta eram mudanças na legislação trabalhista com relação ao direito feminino ao trabalho, contra o trabalho infantil, direito a licença maternidade e a equiparação de salários e direitos. Em 1937, com o golpe do Estado Novo e o consequente fechamento do Congresso Nacional Bertha continuou a sua carreira em órgãos públicos, a exemplo do cargo de chefia no setor de botânica do Museu Nacional que ocupou até aposentar-se, em 1965.
ANA AFFONSO
Vereadora do PT
São Leopoldo, 05 de julho de 2017.
PROJETO Nº...
RUA B, SITUADA NO LOTEAMENTO COOTRAHAB, BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA BERTHA LUTZ.
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto.
Art. 1º - Rua B – “Loteamento Cootrahab”, que inicia na rua Onze Horas e termina na Rua 4, entre as quadras 3016, 3017, 3018 e 3019 - que passa a ter a seguinte denominação: Rua Bertha Lutz.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Fica revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO - RS