#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0645
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 064/2017
PROPONENTE : Ver. Fabiano Haubert

"Dispõe sobre a divulgação da escala de plantões médicos na UPA - Unidade de Pronto Atendimento - no âmbito do Município de São Leopoldo."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador Brasil de Oliveira (PSB) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 11 de Julho de 2017.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Brasil Oliveira (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (PMDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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