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O presente Projeto tem a finalidade de garantir a previsão, no calendário escolar anual, das escolas municipais de São Leopoldo, da data para a eleição do Grêmio Estudantil, em conformidade com a Lei Federal nº 7.398 de 1985 e Estatuto próprio.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 19 de Julho de 2017.
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DUDU MORAES
Vereador da Bancada do PT
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por GERSON POLEZER em 19/07/2017 às 10:34:34.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 38cf92347c676e1855271f85e5481613.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19127.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 38cf92347c676e1855271f85e5481613.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19127.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
VILSON EDUARDO FISCHER DE MORAES:02201311048 às 19/07/2017 12:01:49