#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0225
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 019/2017
PROPONENTE : Ver. Dudu Moraes

"Institui o Programa de Hortas Comunitárias, Familiares e Escolares no Município de São Leopoldo e dá outras providências."

O Ver. Ary Moura (PDT) como Relator entende pela constitucionalidade deste Projeto de Lei.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 19 de Julho de 2017.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Brasil Oliveira (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (PMDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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