| EXPEDIENTE Nº 0917 | |
| Projeto de Lei Nº 046 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.047, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 20 de Julho de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 20/07/2017 às 16:35:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 599a360d90011efdf50ed57b87299eb8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19218. |
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