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Exmo. Sr.ª
Edite Lisboa Rodrigues
Presidente da Câmara
Nesta
MOÇÃO DE REPÚDIO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Repúdio a ser enviada ao Sr. Prefeito Municipal, Aníbal Moacir da Silva, com o seguinte teor:
Repúdio à privatização da TRENSURB
A Frente Parlamentar em Defesa da TRENSURB-RS Pública e de Qualidade coloca-se frontalmente contra a pretensão, do Ministério das Cidades, de conceder a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre à exploração da iniciativa privada.
A entrega do patrimônio público, que somente beneficia o capital privado, tem se fortalecido em decorrência do ajuste fiscal do Governo Federal. A principal conseqüência da privatização é o aumento da tarifa, sendo que os maiores prejudicados serão os trabalhadores e a população da região metropolitana, que no atual contexto econômico já estão sendo penalizados.
Sabemos que sem metrô não há mobilidade urbana na região. Defendemos que a TRENSURB-RS deve manter-se pública, pois o transporte é um direito social fundamental, consolidado pela PEC90/2011, juntamente com saúde, educação, segurança e habitação, cumprindo uma função social vital.
É inquestionável a qualidade e a excelência dos serviços prestados, a tarifa social que é cobrada, o respeito pelo Meio Ambiente através de um transporte limpo e sem poluição, portanto temos uma empresa estatal de qualidade que cumpre seu papel social e precisa ser mantida.
Os avanços obtidos na área tecnológica, a expansão do trem até Novo Hamburgo, o aeromóvel, a política da empresa de fazer mais e melhor por menos, comprovam a viabilidade e necessidade da TRENSURB permanecer como empresa estatal subsidiada pelo Governo Federal.
Neste contexto esta Frente Parlamentar, juntamente com os vereadores abaixo-assinados, salientam que é obrigação do Estado tratar as pessoas com dignidade, honrando, com qualidade no atendimento, os impostos pagos por todos. E diz não à intenção de privatização da TRENSURB ontem, hoje e sempre, e solicita que esse processo não se consolide.
Atenciosamente,
DUDU MORAES
Vereador na Bancada do PT
Sala das Sessões, 21 de Julho de 2017.