Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 0944 Requerimento N.º 040/2017

Proponente: Ver.ª Iara Cardoso


   
                    A vereadora que abaixo subscreve, na forma regimental requer o envio de ofício à Mesa da Câmara dos Deputados, com cópia à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e aos 513 Deputados Federais, à Senadora Ana Amélia (autora do PL 1876/2015), que diligencie no sentido de priorizar a tramitação do referido projeto que regulamenta o "Auxilio - doença parental".

JUSTIFICATIVA

                    O referido projeto concede auxílio-doença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto, da madrasta, enteado ou de dependente que viva as  suas expensas e conste de sua declaração de rendimentos, mediante comprovação por perícia médica até o limite máximo de 12 (doze) meses. Entendo que este projeto tem grande relevância social e é de grande importância para as famílias que sofrem com doenças, e hoje não conseguem o benefício por causa da morosidade do processo legislativo.

 

             

               Atenciosamente,

   

___________________________________
 Iara Cardoso
Vereadora Líder  da Bancada do PDT

Documento publicado digitalmente por VEREADORA IARA CARDOSO em 27/07/2017 às 11:36:50.
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IARA TERESA CARDOSO:36549231000 às 27/07/2017 11:37:16