| EXPEDIENTE Nº 0985 | |
| Projeto de Lei Nº 059 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONTRATO DE CONCESSÃO ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/1996, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.177/1995, CELEBRADO COM A EMPRESA OLIVA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples.
São Leopoldo, 03 de Agosto de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 03/08/2017 às 17:30:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c3a80cd5d789efd05e96febc28819c19.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19747. |
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