| EXPEDIENTE Nº 0986 | |
| Projeto de Lei Nº 060 | |
OBJETO: "REVOGA A LEI Nº 8.473, DE 22 DE JUNHO DE 2016 QUE DETERMINA A ADOÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DAS CHUVAS, VISANDO O RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM, E INCENTIVA O APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA USOS NÃO POTÁVEIS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 03 de Agosto de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 03/08/2017 às 17:39:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e9e308b7c891f707cc69ad0cec5c5771.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19752. |
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